LIMITES
Expressar-se sobre opiniões faz circular ideias e fortalece o debate. Mas esse direito não é absoluto e qualquer exagero deve ser combatido. Leia-se discursos de ódio, incitações à violência e a desinformação. Com as plataformas digitais a propagação de qualquer texto ou vídeo tem repercussão rápida e pode arruinar a vida de uma pessoa, dependendo do que foi postado.
REVOLUÇÃO
Com o surgimento das redes socias, vive-se um novo mundo. Até bem pouco tempo, a informação ou opinião vinha ao receptor de forma fracionada, tinha checagem, depois iara ao ar (rádio ou TV), ou para os jornais. Hoje qualquer pessoa, de posse de um telefone celular, por exemplo, expõe opiniões e conceitos, críticas, elogios e desabafos. Mas ninguém sabe o limite e as consequências, sejam positivas ou negativas.
REGRA BÁSICA
A Constituição Federal de 1988 estabelece limites para evitar abusos, como o anonimato, a incitação à violência e o preconceito, mas também permite a expressão de ideias e opiniões sem censura. No entanto, esta liberdade não é absoluta e o Supremo Tribunal Federal pegou pra si essa discussão específica e quer colocar um parâmetro, um limite.
QUE LIMITE
Está em curso na mais alta corte brasileira a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). O julgamento terá repercussão geral, e todo o Judiciário será obrigado a seguir o que o STF decidir. Não há uma data específica para a conclusão do julgamento, mas muito se comenta sobre os parâmetros da liberdade de expressão e seus exageros.
PLATAFORMAS
A decisão versa sobre a obrigação de plataformas das redes sociais removerem conteúdos considerados ofensivos, publicado por usuários sem que seja necessária a sentença judicial. Atualmente essas empresas tem que ser notificadas a retirar do ar essas publicações, mas tudo pode mudar com o julgamento no STF.
TENDÊNCIA
A expectativa é que o STF amplie as hipóteses em que redes sociais e big techs venham a ser responsabilizadas por publicações ofensivas, ilegais ou que incitem ódio. Mas aí vem a questão: como medir o ódio ou a incitação a violência em detrimento a liberdade de expressão. Sem dúvida, não temos uma receita de bolo pronta.
COMO É HOJE
Atualmente as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial. O dispositivo é considerado por especialistas como um dos pilares da internet no Brasil, mas também vem sendo criticado por dificultar a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
COMPLEXIDADE
A regulamentação das redes sociais é um tema complexo e está em constante evolução, com abordagens e desafios mundo afora. Na Europa as leis são abrangentes, enquanto outros países seguem diferentes abordagens, buscando um equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança online.
COLUNA